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Questão 61735 · 38ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a temática, deparando-se com o seguinte conceito:

Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante do conceito de
  1. A
    termo de referência.
  2. B
    credenciamento.
  3. C
    pré-qualificação.
  4. D
    projeto básico.
  5. E
    anteprojeto.

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