Questão 61736 · 39ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Registre-se que o tratamento de
dados pessoais poderá ser realizado, entre outras hipóteses,
mediante o consentimento pelo titular.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
( ) O consentimento poderá referir-se tanto a finalidades determinadas quanto a autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
( ) O consentimento poderá referir-se tanto a finalidades determinadas quanto a autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – F.
- EV – V – F.