Questão 61734 · 37ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no
âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária,
agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa,
antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica
capaz de afetar o preço de determinadas mercadorias, em especial
alimentos perecíveis.
Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser adotadas em detrimento de Matheus.
Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser adotadas em detrimento de Matheus.
Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
- Anão responderá por ato de improbidade administrativa, já que não é considerado agente público para os fins de responsabilização pela legislação de regência.
- Bresponderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Cnão responderá por ato de improbidade administrativa, já que não agiu com dolo, atuando de forma negligente.
- Dresponderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Eresponderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.