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Questão 616609 · 25ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Agente de Combate a Endemias - Médio: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Estrela - RS
Ano
2026
Cargo
Agente de Combate a Endemias - Médio
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. A
    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
  2. B
    O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  3. C
    O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor ou empregado público.
  4. D
    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  5. E
    Os acréscimos pecuniários percebidos por empregados ou por servidor público serão computados.

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