Questão 616608 · 24ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Agente de Combate a Endemias - Médio: Processo Legislativo
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Estrela - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias - Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo NÃO compreende:
- ALeis complementares.
- BDecretos legislativos.
- CLeis ordinárias.
- DResoluções.
- EMedida provisória.