Questão 611075 · 14ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
- AQualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- BQualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- CQualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- DQualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.