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Questão 611075 · 14ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Física: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Educação Física, Professor - Geografia, Professor - Informática
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
  1. A
    Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  2. B
    Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  3. C
    Qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  4. D
    Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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