Questão 60839 · 12ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a
respeito do planejamento.
- AO projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
- BO PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
- CA elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
- DO anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
- EA LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.