Questão 60604 · 77ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das
lideranças dos partidos políticos com representação no
Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à
necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e
do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:
- ALei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;
- Bdecreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;
- Clei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;
- Dato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;
- Eato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.