Questão 60603 · 76ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que
aparentemente portava arma de fogo, suspeita que veio a ser
confirmada, João, responsável pelo policiamento institucional no
âmbito de uma estrutura estatal de poder federal, veio a alvejá-lo
durante o serviço. Logo após, os meios de comunicação social
passaram a divulgar versões díspares a respeito do ocorrido, que
oscilavam entre a atuação de João em legítima defesa, o manejo
imprudente da arma de fogo e até mesmo inferências de que
teria havido ação dolosa com o objetivo de gerar lesões no
referido indivíduo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à responsabilidade civil da União pelos danos causados ao indivíduo alvejado, que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à responsabilidade civil da União pelos danos causados ao indivíduo alvejado, que:
- Anão é cabível;
- Bsomente é cabível se for demonstrado o dolo de João;
- Csomente é cabível se for demonstrada a culpa ou o dolo de João;
- Dsomente é cabível em caráter subsidiário, caso João não possa arcar com o valor da indenização;
- Eé cabível, independente do dolo ou da culpa de João, ressalvada a demonstração da culpa exclusiva da vítima.