Questão 603273 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, aplica-se aos
- Aórgãos do Poderes Legislativo e Judiciário dos Estados e às subsidiárias das sociedades de economia mista.
- Bórgãos do Poderes Legislativo dos Municípios e às empresas públicas.
- Cfundos especiais controlados diretamente pela administração pública e às sociedades de economia mista.
- Dórgãos dos Poderes Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
- Eórgãos do Poderes Legislativo e Judiciário da União e às sociedades de economia mista.