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Questão 603273 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, aplica-se aos
  1. A
    órgãos do Poderes Legislativo e Judiciário dos Estados e às subsidiárias das sociedades de economia mista.
  2. B
    órgãos do Poderes Legislativo dos Municípios e às empresas públicas.
  3. C
    fundos especiais controlados diretamente pela administração pública e às sociedades de economia mista.
  4. D
    órgãos dos Poderes Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
  5. E
    órgãos do Poderes Legislativo e Judiciário da União e às sociedades de economia mista.

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