Questão 603218 · 58ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Disposições Preliminares da LGPD
De acordo com o previsto na LGPD, constitui fundamento da
proteção de dados pessoais
- Aa proteção dos dados para fins acadêmicos.
- Ba liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- Ca prevalência do interesse público sobre o privado.
- Da soberania nacional.
- Ea solidariedade.