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Questão 603218 · 58ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Disposições Preliminares da LGPD
De acordo com o previsto na LGPD, constitui fundamento da proteção de dados pessoais
  1. A
    a proteção dos dados para fins acadêmicos.
  2. B
    a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
  3. C
    a prevalência do interesse público sobre o privado.
  4. D
    a soberania nacional.
  5. E
    a solidariedade.

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