Questão 603181 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia: Direito constitucional ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Demais normas constitucionais sobre meio ambiente · Responsabilidade ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito aos direitos dos
animais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas
alterações.
- ASão consideradas cruéis, sem exceção, as práticas desportivas que utilizem animais.
- BIncumbe ao poder público proteger a fauna das práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
- CA pena por maus-tratos a cão ou gato restringe-se a multa e proibição da guarda.
- DNão incorre no crime de maus-tratos a prática de experiência dolorosa em animal vivo para fins didáticos ou científicos, ainda que existam recursos alternativos.
- ENo caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz deixar de aplicar a pena prevista para esse crime.