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Questão 602967 · 47ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
No que se refere à responsabilidade por atos ímprobos, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STF.
  1. A
    A caracterização de ato de improbidade independe de dolo ou culpa.
  2. B
    A culpa grave é suficiente para o enquadramento da conduta do agente em ato de improbidade.
  3. C
    Agir com negligência, imprudência ou imperícia caracteriza dolo necessário ao ato de improbidade.
  4. D
    O dolo é indispensável à configuração de ato de improbidade.
  5. E
    É cabível a responsabilização por ato de improbidade administrativa culposo.

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