Questão 602967 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
No que se refere à responsabilidade por atos ímprobos, assinale a
opção correta conforme a legislação de regência e a
jurisprudência do STF.
- AA caracterização de ato de improbidade independe de dolo ou culpa.
- BA culpa grave é suficiente para o enquadramento da conduta do agente em ato de improbidade.
- CAgir com negligência, imprudência ou imperícia caracteriza dolo necessário ao ato de improbidade.
- DO dolo é indispensável à configuração de ato de improbidade.
- EÉ cabível a responsabilização por ato de improbidade administrativa culposo.