Questão 602966 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Parcerias público-privadas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
Assinale a opção correta em relação à parceria públicoprivada (PPP), com base na Lei n.º 11.079/2004.
- AConcessão patrocinada consiste no contrato de prestação de serviços no qual a administração pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- BNão constitui PPP a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- CConcessão administrativa é a concessão de serviços públicos que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.
- DA contratação de PPP será precedida de licitação na modalidade pregão, concorrência ou diálogo competitivo.
- EO contrato de PPP pode ter por objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.