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Questão 822254 · 29ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Contador: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e alcança as condutas praticadas:
  1. A
    exclusivamente a título de dolo.
  2. B
    a título de dolo ou de culpa grave.
  3. C
    por dolo, imprudência ou negligência.
  4. D
    a título de dolo presumido pela infração legal.
  5. E
    por qualquer modalidade de culpa comprovada.

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