Questão 602760 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,
- Aesse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.
- Bhaverá rescisão automática do contrato.
- Cesse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
- Da este não será devida nenhuma compensação.
- Eesse parceiro terá direito a indenização extracontratual.