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Questão 602760 · 24ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,

  1. A
    esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.
  2. B
    haverá rescisão automática do contrato.
  3. C
    esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
  4. D
    a este não será devida nenhuma compensação.
  5. E
    esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.

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