Questão 602759 · 23ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Serviços Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação, Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria
- Ailegal, porque incidiria sobre cláusulas privadas.
- Blegítima, porque incidiria sobre cláusulas pessoais, vinculadas ao concessionário.
- Clegítima, porque incidiria sobre cláusulas regulamentares (modo de execução do serviço).
- Dilegal, porque incidiria sobre cláusulas irrevogáveis, inalteráveis.
- Eilegal, porque incidiria sobre cláusulas econômico-financeiras (remuneração contratual).