Questão 598553 · 27ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Queluzito - MG – Agente Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Queluzito - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Câmara mantém em seu portal institucional informações de interesse coletivo, como dados administrativos e despesas públicas. Paralelamente, recebe pedidos individuais de cidadãos que procuram informações não localizadas no portal.
Considerando a distinção entre transparência ativa e passiva, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a distinção entre transparência ativa e passiva, assinale a alternativa CORRETA.
- AA divulgação espontânea de informações de interesse coletivo em sítio oficial constitui transparência ativa, enquanto o atendimento a pedidos de acesso caracteriza transparência passiva.
- BTransparência ativa ocorre quando o cidadão apresenta requerimento, enquanto transparência passiva corresponde exclusivamente à publicação do Diário Oficial.
- CA existência de portal de transparência afasta a obrigação de responder a pedidos individuais relacionados a informações públicas que não estejam adequadamente disponíveis.
- DTransparência passiva corresponde ao dever administrativo de manter sigilosas informações até que o interessado demonstre judicialmente sua legitimidade para obtê-las.