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Questão 598553 · 27ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Queluzito - MG – Agente Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Queluzito - MG
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Câmara mantém em seu portal institucional informações de interesse coletivo, como dados administrativos e despesas públicas. Paralelamente, recebe pedidos individuais de cidadãos que procuram informações não localizadas no portal.


Considerando a distinção entre transparência ativa e passiva, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A divulgação espontânea de informações de interesse coletivo em sítio oficial constitui transparência ativa, enquanto o atendimento a pedidos de acesso caracteriza transparência passiva.
  2. B
    Transparência ativa ocorre quando o cidadão apresenta requerimento, enquanto transparência passiva corresponde exclusivamente à publicação do Diário Oficial.
  3. C
    A existência de portal de transparência afasta a obrigação de responder a pedidos individuais relacionados a informações públicas que não estejam adequadamente disponíveis.
  4. D
    Transparência passiva corresponde ao dever administrativo de manter sigilosas informações até que o interessado demonstre judicialmente sua legitimidade para obtê-las.

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