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Questão 597592 · 86ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.


Recebida e identificada uma denúncia cometida pelo responsável legal de pessoa jurídica, a instauração do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) será realizada, de ofício, pelo presidente do CREF‑20.

  1. Certo
  2. Errado

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