Questão 597593 · 87ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.
As sessões de instrução de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) poderão ocorrer por meio de videoconferência, e as de julgamento deverão ocorrer de forma presencial.
- Certo
- Errado