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Questão 597593 · 87ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.


As sessões de instrução de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) poderão ocorrer por meio de videoconferência, e as de julgamento deverão ocorrer de forma presencial.

  1. Certo
  2. Errado

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