Questão 597483 · 47ª da prova
Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Servidor efetivo da Água de Ivoti foi formalmente designado, por portaria, para exercer durante todo o mês três atribuições: fiscalizar um contrato celebrado por inexigibilidade de licitação; fiscalizar outro contrato decorrente de dispensa fundada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021; e atuar como Plantonista. Considere que estão presentes os demais requisitos para as gratificações e que, segundo o Plano de Carreira, a gratificação de Fiscal de Contrato corresponde a 0,50 do Padrão 01 e a de Plantonista a 0,75 do Padrão 01. Conforme a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.
- AAs duas fiscalizações geram gratificações autônomas de 0,50 cada e podem ser somadas à de Plantonista, pois a não cumulatividade somente alcança designações para a mesma espécie de função.
- BA inexigibilidade pode gerar gratificação de Fiscal, mas a dispensa do art. 75 não; como Fiscal e Plantonista não são cumuláveis, prevalece a gratificação maior, de 0,75 do Padrão 01.
- CA inexigibilidade pode gerar gratificação de Fiscal, e a dispensa do art. 75 não; nessa hipótese, a designação para fiscalização impede o recebimento da gratificação de Plantonista no mês.
- DA dispensa do art. 75 e a inexigibilidade geram gratificação de Fiscal em igual medida, mas, havendo Plantonista, o servidor pode escolher duas das gratificações até o limite de 1,00 do Padrão 01.
- EA fiscalização decorrente de dispensa do art. 75 gera gratificação, ao passo que a inexigibilidade não; sendo incompatível a cumulação com Plantonista, prevalece a gratificação de maior valor.