Questão 597262 · 26ª da prova
IDESG 2026 – Câmara de Água Doce do Norte - ES – Agente: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Água Doce do Norte - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente, Agente de Apoio - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um servidor público estável é demitido, sendo o ato de demissão posteriormente invalidado por sentença
judicia. Nesse intervalo, a vaga havia sido provida por outro servidor também estável. A consequência
constitucionalmente prevista para o ocupante da vaga é:
- ADisponibilidade integralmente remunerada até a abertura de cargo idêntico ao anteriormente ocupado.
- BRecondução ao cargo de origem, aproveitamento em outro cargo ou disponibilidade, conforme o caso.
- CExoneração com indenização correspondente ao período em que exerceu regularmente o cargo.
- DPermanência no cargo, cabendo ao servidor reintegrado ser aproveitado em função equivalente.