Questões por Cursos Rateio

Questão 596872 · 16ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Acerca do “Portal Nacional de Contratações Públicas” – PNCP, sítio eletrônico previsto na Lei de Licitações no 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É destinado à divulgação centralizada e obrigatória de todas as contratações realizadas pelos órgãos e entidades federais, sendo de utilização facultativa para Estados e Municípios.
  2. B
    Constituem funcionalidades previstas no PNCP o “sistema de planejamento e gerenciamento de contratações” e o “sistema eletrônico para a realização de sessões públicas”, ambos adotados e oferecidos pelo poder executivo federal.
  3. C
    É destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei de licitações para os entes federais, estaduais e municipais, exceto com relação aos municípios com menos de trinta mil habitantes, que terão um período de até cinco anos, contado da data da publicação da lei, para implementação.
  4. D
    As universidades públicas estaduais, tendo em vista o princípio da autonomia universitária, possuem adesão facultativa ao portal nacional de contratações públicas.
  5. E
    É obrigatória a adesão ao PNCP pelas universidades públicas estaduais, mas é expressamente vedada a realização de contratações por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, ainda que mantida a integração com o PNCP.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões