Questão 596871 · 15ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta sobre sistema remuneratório do servidor público,
regime próprio de previdência social e estabilidade.
- AA remuneração dos servidores públicos e o subsídio, de que trata o art. 39, § 4º, podem ser fixados ou alterados por decreto, desde que haja previsão orçamentária.
- BO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos possui caráter facultativo e contributivo, mediante contribuição dos servidores ativos, vedada a contribuição de aposentados e pensionistas.
- CSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo em comissão, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- DO servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, não se admitindo perda do cargo por processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho.
- EO regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário.