Questão 596830 · 34ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Administrador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
A extinção de contratos conforme previsto no texto da Lei
nº 14.133/2021 poderá ser
- Adeterminada por ato unilateral de uma das partes em situações emergenciais.
- Bconsensual, desde que haja interesse da Administração, por meios como mediação.
- Cpor decisão arbitral, em decorrência de ação demandante da Administração Pública.
- Ddeterminada por decisão do contratado, desde que tenha havido suspensões de contrato que totalizem 120 dias úteis.
- Efruto de decisão própria do contratado, no caso de haver atraso de pagamentos superiores a 3 meses.