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Questão 596627 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Contador: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
No que concerne aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e aos que atentam contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta uma conduta corretamente tipificada como prejuízo ao erário.
  1. A
    Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício por mera voluntariedade do agente, ainda que sem a comprovação de dolo com finalidade ilícita.
  2. B
    Qualquer ação ou omissão culposa, caracterizada por imprudência ou negligência, que enseje perda patrimonial, desvio ou apropriação de bens de entidades públicas.
  3. C
    A ocorrência de perda patrimonial efetiva em entidade da administração indireta decorrente estritamente de variações negativas da atividade econômica de mercado.
  4. D
    A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão, conduta esta que gera presunção absoluta de lesão ao erário.
  5. E
    Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

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