Questão 596086 · 40ª da prova
IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IASPE
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
O Centro Universitário de Adamantina, no estado de São Paulo, pretende contratar, mediante contratação
direta sem competição, renomado jurista para ministrar aula magna inaugural aos ingressantes da faculdade e
prestar parecer especializado de alta complexidade sobre reestruturação de seu plano docente.
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, essa hipótese de contratação direta:
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, essa hipótese de contratação direta:
- Aconsubstancia inexigibilidade de licitação, exigindo-se a comprovação cumulativa da inviabilidade de competição, da notoriedade do profissional e da natureza singular do serviço, com vedação à subcontratação.
- Bconfigura dispensa de licitação em virtude do valor reduzido do serviço técnico especializado.
- Ccaracteriza hipótese de licitação dispensada, operando-se diretamente por presunção absoluta de desinteresse público no certame.
- Dqualifica-se como inexigibilidade de licitação aplicável indistintamente a serviços de publicidade, divulgação institucional e pareceres jurídicos rotineiros
- Eexige realização obrigatória de leilão acadêmico prévio para averiguação objetiva do menor preço entre doutores e especialistas da área.