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Questão 596086 · 40ª da prova

IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IASPE
Órgão
UNIFAI
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
O Centro Universitário de Adamantina, no estado de São Paulo, pretende contratar, mediante contratação direta sem competição, renomado jurista para ministrar aula magna inaugural aos ingressantes da faculdade e prestar parecer especializado de alta complexidade sobre reestruturação de seu plano docente.
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, essa hipótese de contratação direta:
  1. A
    consubstancia inexigibilidade de licitação, exigindo-se a comprovação cumulativa da inviabilidade de competição, da notoriedade do profissional e da natureza singular do serviço, com vedação à subcontratação.
  2. B
    configura dispensa de licitação em virtude do valor reduzido do serviço técnico especializado.
  3. C
    caracteriza hipótese de licitação dispensada, operando-se diretamente por presunção absoluta de desinteresse público no certame.
  4. D
    qualifica-se como inexigibilidade de licitação aplicável indistintamente a serviços de publicidade, divulgação institucional e pareceres jurídicos rotineiros
  5. E
    exige realização obrigatória de leilão acadêmico prévio para averiguação objetiva do menor preço entre doutores e especialistas da área.

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