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Questão 596081 · 35ª da prova

IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IASPE
Órgão
UNIFAI
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Em agosto de 2026, para atender à necessidade urgente de manutenção corretiva nas instalações elétricas de seu campus, a Reitoria do Centro Universitário de Adamantina deflagrou contratação direta sem certame licitatório.
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação fundada em situação emergencial ou de calamidade pública:
  1. A
    qualifica-se como hipótese de inexigibilidade de licitação decorrente da inviabilidade fática de competição.
  2. B
    caracteriza dispensa de licitação que autoriza a celebração de contrato com prazo improrrogável de até 180 (cento e oitenta) dias.
  3. C
    caracteriza hipótese de dispensa de licitação, sendo restrita aos bens e serviços necessários ao atendimento da urgência, com prazo máximo do contrato fixado em 1 (um) ano, vedada a prorrogação.
  4. D
    constitui licitação dispensada, por se tratar de alienação compulsória de bens no interesse da Administração Indireta
  5. E
    opera como inexigibilidade de licitação, admitindo recontratação sucessiva da mesma empresa pela via emergencial sem necessidade de apuração de responsabilidade de quem deu causa à mora.

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