Questão 596080 · 34ª da prova
IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IASPE
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Após regular procedimento de contratação direta por dispensa de valor, a Reitoria do Centro Universitário
de Adamantina celebrou contrato administrativo para a aquisição de insumos laboratoriais.
Nos termos expressos da Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) constitui condição indispensável para a sua eficácia e deve ser realizada, contada da data de sua assinatura, no prazo de:
Nos termos expressos da Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) constitui condição indispensável para a sua eficácia e deve ser realizada, contada da data de sua assinatura, no prazo de:
- A20 (vinte) dias úteis.
- B10 (dez) dias úteis.
- C15 (quinze) dias corridos.
- D10 (dez) dias corridos.
- E5 (cinco) dias úteis.