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Questão 596080 · 34ª da prova

IASPE 2026 – UNIFAI – Analista Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IASPE
Órgão
UNIFAI
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Após regular procedimento de contratação direta por dispensa de valor, a Reitoria do Centro Universitário de Adamantina celebrou contrato administrativo para a aquisição de insumos laboratoriais.
Nos termos expressos da Lei Federal nº 14.133/2021, a divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) constitui condição indispensável para a sua eficácia e deve ser realizada, contada da data de sua assinatura, no prazo de:
  1. A
    20 (vinte) dias úteis.
  2. B
    10 (dez) dias úteis.
  3. C
    15 (quinze) dias corridos.
  4. D
    10 (dez) dias corridos.
  5. E
    5 (cinco) dias úteis.

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