Questões por Cursos Rateio

Questão 59223 · 56ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
Analise os trechos destacados a seguir.

I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos legalmente previstos.”

II. “A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente dos recursos ordinários do Tesouro do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a até três por cento da receita corrente líquida do Estado, a ser utilizada no atendimento aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

À luz dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os trechos destacados devem ser apresentados:
  1. A
    ambos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  2. B
    ambos na Lei Orçamentária Anual;
  3. C
    na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Decreto de Programação Financeira, respectivamente;
  4. D
    na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente;
  5. E
    na Lei Orçamentária Anual e no Anexo de Riscos Fiscais, respectivamente.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de O Orçamento: Aspectos Gerais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões