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Questão 59224 · 57ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Ordem Econômica e Financeira

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
As disposições constitucionais relativas à impositividade para aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos recursos para uma área de significativa relevância: as ações e os serviços públicos de saúde.
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:
  1. A
    R$ 4,5 bilhões;
  2. B
    R$ 12,5 bilhões;
  3. C
    R$ 17 bilhões;
  4. D
    R$ 18 bilhões;
  5. E
    R$ 22,5 bilhões.

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