Questão 59224 · 57ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
As disposições constitucionais relativas à impositividade para
aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de
lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos
recursos para uma área de significativa relevância: as ações e os
serviços públicos de saúde.
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:
- AR$ 4,5 bilhões;
- BR$ 12,5 bilhões;
- CR$ 17 bilhões;
- DR$ 18 bilhões;
- ER$ 22,5 bilhões.