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Questão 58920 · 53ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
  1. A
    receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;
  2. B
    rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
  3. C
    receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
  4. D
    rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;
  5. E
    receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

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