Questão 58920 · 53ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela
prática do crime de homicídio doloso e representou pela
decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram
ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em
face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não
requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu
comparecimento periódico a juízo para comprovar suas
atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
- Areceber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;
- Brejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
- Creceber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
- Drejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;
- Ereceber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.