Questão 58919 · 52ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Ação Penal
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial
praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram
remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de
ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento
da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício
da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade
policial e ao juízo.
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
- Aa autoridade policial remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate;
- Bo juiz, discordando do Ministério Público, oferecer de ofício acordo de não persecução penal a Gregório, se este for primário e de bons antecedentes;
- Ca autoridade policial desarquivar e dar continuidade à investigação, caso o Ministério Público não se retrate no prazo de 30 dias;
- Da vítima, não concordando, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
- Eo juiz, discordando do Ministério Público, remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate.