Questão 58921 · 54ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal
A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada
judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e
drogas em local onde se encontrava o já foragido e investigado
Fernando, lavrando circunstanciado auto de apreensão e da sua
prisão em flagrante. Contudo, descobriu-se que a referida medida
de busca e apreensão fora realizada a partir de informações
obtidas com base em prorrogação de interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial. Também se constatou
que, sem as informações obtidas na referida interceptação
telefônica, não seria possível se chegar ao paradeiro de
Fernando, tampouco apreender o material mencionado. Com
base nos elementos obtidos na busca e apreensão, o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Fernando pelos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
- Arecebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas ou ilegítimas, pois a decisão judicial posterior supre a ausência da anterior;
- Brejeitada pelo juiz, pois se lastreia em provas emprestadas, não podendo ser utilizadas em outro feito;
- Crecebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas por derivação, pois poderiam ser obtidas por fonte independente;
- Drecebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas por derivação, pois não se demonstrou o nexo de causalidade entre uma e outra;
- Erejeitada pelo juiz, pois se lastreia em provas ilícitas por derivação, devendo ser desentranhadas do feito.