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Questão 58918 · 51ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Efeitos da condenação

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Efeitos da condenação
Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, pois estes não haviam sido encontrados. Contudo, o Ministério Público não comprovou, com o oferecimento da denúncia, a diferença entre o valor do patrimônio de Roberval e aquele que fosse compatível com o seu rendimento lícito.
Nessa hipótese, levando-se em conta a atividade do juiz quanto ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:
  1. A
    decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;
  2. B
    decretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;
  3. C
    decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens pelo equivalente;
  4. D
    decretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar a perda de bens pelo equivalente;
  5. E
    decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar o sequestro alargado.

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