Questão 58918 · 51ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Efeitos da condenação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Efeitos da condenação
Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de
Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o
Ministério Público ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos
bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime,
pois estes não haviam sido encontrados. Contudo, o Ministério
Público não comprovou, com o oferecimento da denúncia, a
diferença entre o valor do patrimônio de Roberval e aquele que
fosse compatível com o seu rendimento lícito.
Nessa hipótese, levando-se em conta a atividade do juiz quanto ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:
Nessa hipótese, levando-se em conta a atividade do juiz quanto ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:
- Adecretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;
- Bdecretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;
- Cdecretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens pelo equivalente;
- Ddecretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar a perda de bens pelo equivalente;
- Edecretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar o sequestro alargado.