Questão 5303 · 83ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Aspectos Constitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito
de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem
promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído
para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema
historicamente fragmentado e marcado por disparidades no
acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que:
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que:
- Ao SUS não se consolidou como política pública de combate às desigualdades sociais, em função do caráter descentralizado do seu financiamento;
- Ba descentralização do SUS limitou sua efetividade ao transferir as responsabilidades de gestão aos municípios sem ampliar recursos ou capacidade de gestão local;
- Chouve redução das desigualdades no acesso à saúde apenas nas regiões Sul e Sudeste, sendo insignificante o impacto nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste;
- Dhouve redução das desigualdades no acesso à saúde ao se expandir o acesso à atenção primária, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco nas populações de baixa renda;
- Eas medidas de austeridade fiscal adotadas em 2019, ao limitar o crescimento dos gastos públicos, não afetaram o financiamento do SUS, uma vez que seus recursos estão assegurados constitucionalmente.