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Questão 36716 · 74ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Enfermeiro: Aspectos Constitucionais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Competências Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas em lei, uma competência do SUS.
  1. A
    Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento social, econômico e cultural.
  2. B
    Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  3. C
    Ordenar a formação de técnicos de enfermagem, para sanar o déficit de médicos e enfermeiros nos hospitais.
  4. D
    Participar da formulação da política de saneamento básico, vedada sua atuação na execução direta das ações e serviços correspondentes.
  5. E
    Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados e outros insumos.

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