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Questão 5304 · 84ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Gestão de Politicas Públicas

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
  1. A
    distributiva, destinada a uma parcela específica da população;
  2. B
    compensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;
  3. C
    assistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;
  4. D
    constitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;
  5. E
    emancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.

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