Questão 5304 · 84ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como
Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em
universidades federais e institutos federais de educação superior
e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino
médio em escolas públicas. A política adota também critérios de
renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o
objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino
superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a
ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio
estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
- Adistributiva, destinada a uma parcela específica da população;
- Bcompensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;
- Cassistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;
- Dconstitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;
- Eemancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.