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Questão 36959 · 77ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Médico: Aspectos Constitucionais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 · Decreto nº 7.508 de 2011
A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas. Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A definição de modalidades de habilitação dos entes federados constituiu a principal estratégia para a organização regional das ações de saúde.
  2. B
    A atenção especializada de alta complexidade constitui a porta de entrada prioritária do sistema regionalizado de saúde.
  3. C
    A regionalização organiza ações e serviços em rede no território, visando garantir o acesso resolutivo e equânime da população.
  4. D
    A tomada de decisão nos Colegiados de Gestão Regional é conduzida pelos gestores estaduais, com participação consultiva dos municípios.
  5. E
    A descentralização das ações e serviços de saúde no SUS constitui processo independente da regionalização, com instrumentos e objetivos próprios.

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