Questão 27817 · 40ª da prova
FGV 2026 – EBSERH – Médico: Aspectos Constitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS
Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado
município está restringindo o acesso universal aos serviços de
saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais,
mesmo em situações de urgência.
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser
- Aapoiar a restrição, pois a municipalização permite autonomia plena ao ente local.
- Bdeterminar que o município amplie o acesso, respeitando o princípio da universalidade e integralidade do SUS.
- Crecomendar que apenas casos de emergência sejam atendidos independentemente da origem do paciente.
- Dsugerir que o município cobre taxa de pacientes não residentes para custear o serviço.
- Eorientar o município a encaminhar pacientes não residentes para seus municípios de origem.