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Questão 35418 · 36ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Aspectos Constitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.


O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente. 

  1. Certo
  2. Errado

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