Questão 50721 · 24ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AA Comissão Interamericana de direitos humanos é o órgão jurisdicional que compõe o sistema interamericano de direitos humanos.
- BCom o advento da Constituição Federal de 1988, a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito, é considerada lícita.
- CO Tribunal Penal Internacional, que integra o sistema interamericano de direitos humanos, tem competência jurisdicional reconhecida pelo Estado brasileiro.
- DA Declaração Universal dos direitos humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, constituindo importante marco teórico dos direitos humanos.
- EO Protocolo de Minnesota é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, cuja observância é obrigatória pelos Estados integrantes do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos.