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Questão 50720 · 23ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Médico legista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    F – F – V.
  3. C
    V – F – F.
  4. D
    V – V – F.
  5. E
    V – F – V.

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