Questões por Cursos Rateio

Questão 49956 · 84ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Princípios Orçamentários
No final do ano de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o denominado “orçamento secreto”.
De acordo com a decisão, o orçamento secreto é
  1. A
    constitucional, pois as emendas do Relator possuem autorização constitucional e objetivam viabilizar aos congressistas a oportunidade de atender diretamente as reivindicações mais concretas e urgentes da população que representam.
  2. B
    inconstitucional, pois as emendas do Relator ocultam os efetivos requerentes da despesa, atribuindo todas as despesas à pessoa do Relator-Geral do orçamento.
  3. C
    inconstitucional, pois as emendas do Relator, apesar de terem previsão constitucional, foram desvirtuadas para serem utilizadas em favor das prioridades eleitoreiras.
  4. D
    inconstitucional, pois utiliza indevidamente as emendas do Relator-Geral, previstas na Constituição, para inclusão de novas despesas públicas.
  5. E
    constitucional, pois a apresentação de ementas ao projeto de lei orçamentária constitui prerrogativa constitucional dos membros do Congresso Nacional.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Orçamento Público em AFO

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões