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Questão 49754 · 32ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Processo Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objetivo a extinção do Ministério XX, o qual, ao ver dos proponentes, não vinha conduzindo políticas públicas em harmonia com os interesses da coletividade.
Ao receber o projeto de lei, o órgão competente da Casa Legislativa concluiu corretamente que ele
  1. A
    não apresenta nenhum vício.
  2. B
    somente apresenta vício de iniciativa.
  3. C
    somente apresenta vício quanto ao objeto.
  4. D
    somente apresenta vício quanto à Casa Legislativa iniciadora.
  5. E
    somente apresenta vício quanto ao objeto e à Casa Legislativa iniciadora.

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