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Questão 49753 · 31ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Superior Tribunal de Justiça

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Superior Tribunal de Justiça · Organização do Poder Judiciário
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do impetrante.
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é
  1. A
    o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.
  2. B
    o Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.
  3. C
    o Supremo Tribunal Federal, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.
  4. D
    o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.
  5. E
    o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão que acolheu a pretensão do impetrante.

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