Questão 47813 · 41ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Contratos em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Prestação de Serviços e Empreitada
Assinale a alternativa correta:
- APara promover a responsabilidade do construtor por vício, o adquirente do imóvel deve observar o prazo decadencial de cinco anos, além do prazo prescricional de cinco anos.
- BAo construtor é imposto um prazo legal de garantia pela solidez e segurança da construção. Ainda pode responder por vícios, no prazo prescricional de dez anos.
- CDurante cinco anos, o construtor responde por vícios da construção, ficando liberado quanto aos vícios que se manifestem após esse prazo.
- DO adquirente, sendo consumidor, deve reclamar por vícios aparentes ou não aparentes no prazo de cinco anos, contados da entrega da obra.
- ESe o contrato for escrito, o construtor responderá por vícios, observada a prescrição trienal.