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Questão 47813 · 41ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Contratos em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Prestação de Serviços e Empreitada
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    Para promover a responsabilidade do construtor por vício, o adquirente do imóvel deve observar o prazo decadencial de cinco anos, além do prazo prescricional de cinco anos.
  2. B
    Ao construtor é imposto um prazo legal de garantia pela solidez e segurança da construção. Ainda pode responder por vícios, no prazo prescricional de dez anos.
  3. C
    Durante cinco anos, o construtor responde por vícios da construção, ficando liberado quanto aos vícios que se manifestem após esse prazo.
  4. D
    O adquirente, sendo consumidor, deve reclamar por vícios aparentes ou não aparentes no prazo de cinco anos, contados da entrega da obra.
  5. E
    Se o contrato for escrito, o construtor responderá por vícios, observada a prescrição trienal.

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