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Questão 476 · 66ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Noções Fundamentais

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · A norma penal
Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A interpretação sistemática pressupõe a hermenêutica da norma à luz do contexto histórico no qual ela foi criada.
  2. B
    A interpretação teleológica busca extrair o sentido literal da norma penal.
  3. C
    O emprego da analogia é proibido no Direito Penal, exceto quando utilizada in malam partem.
  4. D
    A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu.
  5. E
    A Lei e os Costumes constituem fonte imediata de conhecimento da norma penal.

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