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Questão 475 · 65ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que manteve o arquivamento
  1. A
    é irrecorrível.
  2. B
    é impugnável por mandado de segurança.
  3. C
    é impugnável por habeas corpus.
  4. D
    é pode ser revista pelo juiz.
  5. E
    é impugnável por apelação.

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