Questão 475 · 65ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com
atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o
ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na
forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral
manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que
manteve o arquivamento
- Aé irrecorrível.
- Bé impugnável por mandado de segurança.
- Cé impugnável por habeas corpus.
- Dé pode ser revista pelo juiz.
- Eé impugnável por apelação.