Questão 474 · 64ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Procedimento Penal · Intimação e notificação · Processo e procedimento
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art.
157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não
constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria
Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada
audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de
intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido
comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou
sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão
do magistrado está
- Aequivocada, uma vez que o juiz deveria diligenciar em busca do novo endereço do acusado.
- Bcorreta, pois cabe ao acusado manter seu endereço atualizado no juízo.
- Ccorreta porque o acusado não constituiu advogado.
- Dequivocada, na medida em que o juiz deveria suspender o processo.
- Eequivocada, devendo o juiz determinar a intimação do acusado por edital.