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Questão 474 · 64ª da prova

FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Das Citações e Intimações

Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações · Procedimento Penal · Intimação e notificação · Processo e procedimento
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do magistrado está
  1. A
    equivocada, uma vez que o juiz deveria diligenciar em busca do novo endereço do acusado.
  2. B
    correta, pois cabe ao acusado manter seu endereço atualizado no juízo.
  3. C
    correta porque o acusado não constituiu advogado.
  4. D
    equivocada, na medida em que o juiz deveria suspender o processo.
  5. E
    equivocada, devendo o juiz determinar a intimação do acusado por edital.

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